Os avisos de abertura no âmbito do S4P são implementados ao abrigo de uma parceria entre o PlanAPP e a FCT, I.

O financiamento dos estudos será contratualizado com o PlanAPP no âmbito do subinvestimento TD-Ci O acompanhamento desses estudos será da exclusiva responsabilidade do PlanAPP e as respetivas condições a estabelecer em sede de contratualização do financiamento.

Na presente edição do concurso, S4P , estão identificadas 32 linhas temáticas, que foram definidas com consulta à Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública RePLAN.

As candidaturas devem ser apresentadas, em língua portuguesa ou inglesa, a partir do dia 29 de fevereiro de , até às 17 horas hora de Lisboa do dia 2 de abril de , em formulário eletrónico próprio, disponível na plataforma myFCT.

As candidaturas devem incluir, designadamente, a descrição da equipa de investigação, o state of the art científico enquadrado pelo contexto nacional, e o plano de investigação e métodos no Plano de Trabalho com a duração máxima de 12 meses, cronograma Calendarização e a proposta de orçamento até à dotação máxima indicada na linha temática a que se candidata.

O IR, bem como os restantes elementos da equipa de investigação, são responsáveis pela submissão de uma versão atualizada do seu CV na plataforma CIÊNCIAVITAE. A Declaração de Compromisso da Entidade Beneficiária ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da mesma, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas, podendo ser submetida até 10 dias úteis após o encerramento das candidaturas, ou seja, até às 16 horas, hora de Lisboa, do dia 16 de abril de A avaliação das candidaturas é feita por painéis de avaliação constituídos por peritos científicos afiliados em instituições nacionais ou estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, e peritos técnicos pertencentes à Administração Pública ou que desenvolvam colaborações estreitas com entidades da mesma, designados pela FCT, I.

Cada painel tem um coordenador com voto de especialidade. A metodologia de seleção e hierarquização dos estudos é baseada no indicador do Mérito do Projeto MP que assenta nos seguintes critérios:.

O financiamento dos estudos é contratualizado entre as entidades beneficiárias e o PlanAPP, mediante contrato de prestação de serviços, nos termos da legislação aplicável e mediante a verificação do cumprimento dos requisitos e condições aplicáveis.

Os estudos são financiados pelo PRR, no quadro da execução do subinvestimento com o código Ci Em termos procedimentais em tudo o que não estiver especificamente previsto no presente aviso de abertura, aplicar-se-ão as normas constantes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.

El art. Si el inicio de la actividad por el profesional colegiado se hubiera producido entre el 10 de noviembre de y el 31 de diciembre de , el alta en el citado Régimen Especial, de no haber sido exigible con anterioridad a esta última fecha, debía haberse solicitado durante el primer trimestre de surtiendo efectos desde el primer día del mes en que se hubiese formulado la correspondiente solicitud.

De haber sido formulada ésta en el mencionado plazo, los efectos de las altas retrasadas serán los reglamentariamente establecidos, fijándose como fecha de inicio de la actividad el 1 de enero de No obstante lo establecido en los párrafos anteriores, quedan exentos de la obligación de alta en el Régimen Especial de los Trabajadores por Cuenta Propia o Autónomos, los colegiados que opten o hubieran optado por incorporarse a la Mutualidad de Previsión Social que pudiera tener establecida el correspondiente Colegio Profesional, siempre que la citada Mutualidad sea alguna de las constituidas con anterioridad a 10 de noviembre de Si el interesado, teniendo derecho, no optara por incorporarse a la Mutualidad correspondiente, no podrá ejercitar dicha opción con posterioridad.

Se presumirá, salvo prueba en contrario, que el trabajador posee el control efectivo de la sociedad cuando concurran algunas de las siguientes circunstancias:.

En los supuestos en que no concurran las circunstancias anteriores, la Administración podrá demostrar, por cualquier medio de prueba, que el trabajador dispone del control efectivo de la sociedad. Estarán excluidos de este Régimen Especial los trabajadores por cuenta propia o autónomos cuya actividad como tales de lugar a su inclusión en otros regímenes de la Seguridad Social.

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Gracias por su participación. Inicio Trabajadores Afiliación Regímenes: ¿Quiénes los integran? Régimen Especial de Trabajadores Autónomos. Campo de aplicación ¿Quiénes están incluidos?

Campo de aplicación A los efectos de este Régimen Especial, se entenderá como trabajador por cuenta propia o autónoma, aquel que realiza de forma habitual, personal y directa una actividad económica a título lucrativo, sin sujeción por ella a contrato de trabajo y aunque utilice el servicio remunerado de otras personas, sea o no titular de empresa individual o familiar.

El tiempo de trabajo dedicado a las actividades agrarias debe ser superior a la mitad de su tiempo de trabajo total.

Los proyectos los pueden presentar instituciones gubernamentales locales u organizaciones privadas sin fines lucrativos, pero tienen que contar con el acuerdo Concursos Públicos é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, que oferece aos órgãos governamentais e privados uma equipe técnica, altamente Alargado prazo de candidatura ao concurso para apoiar a distribuição de géneros alimentares lucrativos, agora até ao dia 29 de fevereiro

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